Precisa de assistência jurídica? Saiba onde conseguir serviço de forma gratuita em Sorocaba
03/11/2023
(Foto: Reprodução) Além do atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, moradores de Sorocaba (SP) podem procurar atendimento gratuito em universidades e instituições. Fachada do prédio da OAB Sorocaba (SP)
OAB Sorocaba/Divulgação
Os moradores de Sorocaba (SP) que precisam de atendimento jurídico e não podem pagar por um representante podem encontrar o serviço de forma gratuita em algumas universidades e instituições, além da Defensoria Pública Estadual e Municipal.
Pela prefeitura, os moradores podem contar com o atendimento do programa Concilia Sorocaba (Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos), um serviço gratuito que busca solucionar conflitos judiciais e de execução fiscal com mais rapidez.
Segundo a prefeitura, o Concilia Sorocaba atua em três principais eixos: Educação, Saúde e Tributário, de casos jurídicos nas esferas civil, familiar e tributária.
Algumas demandas atendidas pelo programa são: resolução de indeferimento de vaga em creche, transferências, solicitação de professor auxiliar especializado, fornecimento de medicamentos específicos, fraldas geriátricas, internações, execuções fiscais, entre outras.
Quando o munícipe faz a solicitação do pedido e entrega a documentação necessária, deve receber uma resposta em, no máximo, 30 dias.
Parte do programa Concilia, o Serviço Municipal de Assistência Judiciária Gratuita começou a atender à população em situação de vulnerabilidade social de Sorocaba em 2022, através de um convênio entre a OAB Sorocaba e a prefeitura. A assistência pode atuar em situações envolvendo:
Pensão alimentícia;
Guarda de filhos e divórcio;
Acidentes de trânsito;
Dívidas com instituições bancárias;
Problemas com empresas de água, luz e telefone;
Dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino.
Os serviços são prestados por especialistas, um conciliador conveniado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou um advogado voluntário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sorocaba.
Para ter direito a essa assistência gratuita, é necessária a comprovação de moradia no município de Sorocaba por, no mínimo, dois anos, ter renda mensal familiar de até dois salários mínimos ou renda per capita de até um salário mínimo.
O Concilia atende na Rua Frei Galvão, 229, na Vila Santana, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp: (15) 3212-2870, ou ainda pelo e-mail: concilia@sorocaba.sp.gov.br.
Programa Concilia oferece assistência jurídica gratuita para moradores de Sorocaba (SP) que estejam em situação de vulnerabilidade social
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
Defensoria Pública
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e oferecido a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado particular. Para isso, é preciso comprovar que a pessoa não tenha renda familiar de até três salários mínimos.
O vice-presidente da OAB de Sorocaba, João Paulo Milano, explica a diferença entre a Defensoria Pública federal e estadual.
"Na federal, as causas atendidas são aquelas direcionadas à Justiça Federal, como ações trabalhistas, ações contra a previdência social, por exemplo. Já a defensoria estadual atua nas áreas do direito civil, criminal, familiar, infância e juventude".
Segundo João Paulo, o defensor público acompanha todo o processo, em todas as instâncias. Os Microempreendedores Individuais (MEI's) também podem solicitar um defensor pelo estado, desde que se enquadrem no requisito de renda máxima familiar.
"As pessoas que foram lesadas financeiramente, por exemplo, podem procurar a defensoria pública ou a defensoria municipal, através do Programa Concilia.". Orienta João Paulo Milano.
João Paulo Milano, vice-presidente da OAB Sorocaba (SP)
Arquivo Pessoal
Segundo o órgão estadual, atualmente, há 790 defensoras e defensores públicos no Estado de São Paulo, que trabalham em 66 unidades espalhadas por 43 cidades.
É necessário agendar o atendimento com a defensoria pública estadual, através do site. Na página da internet, há um vídeo que explica como fazer o agendamento.
Atendimento em universidades
Além dos atendimentos oferecidos pelo Poder Público, as faculdades e universidades desempenham um importante papel social na área de consultoria jurídica.
A Faculdade Athon, em Sorocaba, tem o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), que trabalha na área de resolução de conflitos através de mediação, conciliação e negociação.
Segundo a instituição, o objetivo do atendimento NPJ é facilitar um acordo formal entre as pessoas envolvidas para que a situação não precise ir para à esfera judicial. Toda a assistência é sem custo e não é necessário comprovar rendimento ou ser morador de Sorocaba.
Os atendimentos são realizados por professores especializados, com o auxílio dos estudantes do curso de Direito da faculdade.
"Os conflitos são resolvidos sem que as partes precisem ingressar com um Processo Judicial. Assim, o NPJ divulga os meios consensuais para resolução de problemas o que contribui para a mudança de cultura, o que chamamos de pacificação social", explica
O NPJ atende somente problemas jurídicos envolvendo direito patrimonial, por exemplo, problemas com locação de imóvel, batidas de automóvel, questões contratuais diversas, dentre outras situações.
"A pessoa que quer solicitar os serviços nos apresenta o problema e os documentos envolvidos e nós convidamos a parte contrária para uma conciliação, que é uma reunião em que as partes possuem a oportunidade de resolver seu conflito por meio de um acordo que ficará formalizado entre elas.", orienta a instituição.
Os interessados devem ir pessoalmente no NPJ, que atende às quintas-feiras, das 8h30 às 11h, durante o período de ano letivo.
Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade Athon, em Sorocaba (SP), atende população para auxiliar na resolução de conflitos
Faculdade Athon Sorocaba/Divulgação
A Universidade de Sorocaba (Uniso) também oferece consultoria jurídica sem custo à população, através do Núcleo de Prática Jurídica/Serviço de Assistência Jurídica da Uniso (Saju).
O serviço é oferecido apenas para quem mora em Sorocaba e tem renda familiar de, no máximo, três salários mínimos. Os atendimentos no Saju são exclusivos para área de Direito de Família, que não envolvam questões patrimoniais.
O professor Fernando Silveira Miranda, coordenador do curso de Direito da Uniso, conta que os atendimentos são feitos por advogados, com apoio de estudantes do curso de Direito.
"No Saju, é feito a consultoria jurídica, e, se a situação apresentar os critérios necessários, nós apresentamos a ação no Fórum. O núcleo existe há 25 anos é uma forma de garantir direitos à população socialmente vulnerável .". Afirma Fernando.
Os interessados em receber assistência do Saju, devem entrar em contato pelo e-mail saju@uniso.br. O atendimento precisa ser agendado.
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